Atividade Parlamentar
Vereadora (2021-2022)
Projetos de Lei – Legislatura 2021-2022: Câmara Municipal do Recife
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 85/2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal Josué de Castro de Combate à Fome”
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 426/2021
Denomina “Aldenice Firmino da Hora” a próxima rua a ser construída no município do Recife.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 419/2021
Denomina “Sony Santos” a próxima rua a ser construída no município do Recife.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 415/2021
Torna obrigatória a afixação de placas ou cartazes em farmácias, clínicas ginecológicas e hospitais privados que ofereçam serviço de ginecologia e obstetrícia no município do Recife, com informações acerca dos serviços de aborto legal.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 398/2021
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia em Memória às Vítimas de Feminicídio Recifenses” Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia do Imigrante Africano”.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 397/2021
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia do Imigrante Africano”.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 396/2021
Denomina “Lélia Gonzalez” a próxima rua a ser construída no município do Recife.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 395/2021
Denomina “Carolina Maria de Jesus” a próxima rua a ser construída no município do Recife.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 394/2021
Denomina “Antonieta de Barros” a próxima rua a ser construída no município do Recife.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 393/2021
Denomina “Maria Firmina dos Reis” a próxima rua a ser construída no município do Recife.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 392/2021
Denomina “Luiz Gama” a próxima rua a ser construída no município do Recife.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 386/2021
Institui o “Estatuto da Igualdade Étnico-Racial” no âmbito do município do Recife.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 382/2021
Denomina “Esperança Garcia” a próxima rua a ser construída no município do Recife.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 381/2021
Dispõe sobre a proibição de homenagens a violadores de direitos humanos no Município do Recife.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 374/2021
Dispõe sobre a proibição de homenagens, por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão ou a pessoas que especifica, por pessoas físicas e pessoas jurídicas de Direito Privado.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 371/2021
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia dos Povos Ciganos”.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 332/2021
CRIA O “SELO DIVERSIDADE RACIAL”, PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 329/202
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA DO SOCIOLÓGO”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 10 DE DEZEMBRO.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 316/2021
DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 222/2021
INCLUI AS TRABALHADORAS E OS TRABALHADORES DOMÉSTICOS E AS CUIDADORAS E OS CUIDADORES COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2021
SUSPENDE O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS, EXTRAJUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS QUE RESULTEM EM DESPEJOS, DESOCUPAÇÕES OU REMOÇÕES FORÇADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2021
INCLUI PESSOAS GESTANTES OU PUÉRPERAS COMO GRUPO PRIORITÁRIO NA FASE 1 (UM)DO PLANO RECIFE VACINA, PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E A ERRADICAÇÃO DO VÍRUS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2021
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE CIRCULAÇÃO DE TODAS AS FROTAS DE TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS NA CIDADE DO RECIFE ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DA COVID-19.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2021
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA DA VISIBILIDADE TRANS”.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2021
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “DIA MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES NEGRAS, LGBTQIA+ E PERIFÉRICAS”.
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2021
REGULAMENTA O INCISO XXI, DO ARTIGO 63, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA RESERVAR À POPULAÇÃO DA RAÇA NEGRA 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
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Comissões Permanentes na ALEPE
• Presidenta da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CDHPP)
• Membra titular da Comissão da Mulher
• Suplente da Comissão de Educação e Cultura
Comissões Especiais na ALEPE
• Comissão de Combate à Fome
• Comissão em Defesa dos Profissionais da Enfermagem
Frentes Parlamentares na ALEPE
• Frente Parlamentar da Primeira Infância
• Frente das Parlamentar das Chuvas
Prestação de Contas 2022
Nesses dois anos, nossa atuação parlamentar na Câmara Municipal do Recife tem se pautado, principalmente, pela defesa dos direitos das mulheres, da população negra e daquelas e daqueles que estão em situação de vulnerabilidade social. Por isso, além de igualdade racial e de políticas para as mulheres, pautamos, principalmente, questões ligadas à educação, saúde, renda básica, enfrentamento à fome, direito à cidade, Covid19, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, dentre outras.
Prestação de Contas 2021
Chegamos na Câmara Municipal do Recife, há um ano, com a responsabilidade de fazer jus a cada um dos 14.114 votos que nos levaram a ser a vereadora mais votada da capital do nosso estado. Ocupamos os espaços de poder e decisão que sempre nos foram negados e os desafios foram imensos, como também os ganhos!