Organizações da sociedade civil foram orientadas sobre o processo
Na tarde desta quarta (20) e na noite desta quinta (21), a equipe da deputada Dani Portela promoveu oficinas sobre Emendas Parlamentares Estaduais. Voltados a receber organizações e movimentos da sociedade civil, os encontros tiveram como objetivo orientar e informar sobre a legislação e os procedimentos para a submissão de emendas. Na quarta, a ocasião aconteceu presencialmente no auditório Ênio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco, já na quinta, a oficina foi realizada via Zoom, com acesso através de inscrição.
De acordo com o estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada deputado recebe um volume determinado de recursos para investir em setores do governo ou organizações da sociedade civil de sua escolha, de acordo com áreas temáticas também estabelecidas na LDO. Dentro das emendas possíveis estão as impositivas, as quais o parlamentar pode incorporar à Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado ao final dos devidos processos de aprovação. Após aprovada a emenda, elas são direcionadas para os órgãos do Governo do Estado, que tem por obrigação repassar os recursos, tendo em vista que essas emendas têm caráter impositivo.
Tendo como objetivo preparar as organizações que queiram enviar suas propostas de emendas a fim de serem apoiadas com o recurso público, nas oficinas, ministradas pela equipe do gabinete da Deputada Dani Portela, foram destrinchados princípios da Lei Orçamentária Anual, as normas legais que regem toda a tramitação das emendas e outras informações importantes sobre as propostas, como quais os critérios necessários e como funciona o processo de solicitação e tramitação.
“Temos que falar de território, do lugar de onde a gente vem, onde atuamos, nos reconhecemos e nos construímos. Estão aqui entidades que trabalham, justamente, com sujeitos e sujeitas que para nós são prioritários mas que nem sempre aparecem como prioridade nas políticas públicas, principalmente, na destinação do orçamento. Nossa mandata está à disposição”, assegurou a deputada Dani Portela em saudação na abertura da primeira oficina.