Deputada superou os vetos colocados pela governadora para adesão das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias
A mandata da deputada Dani Portela (PSOL-PE) foi a que mais aprovou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Apesar dos vetos sugeridos pela governadora Raquel Lyra, as emendas triunfaram após votação contrária à decisão pela maioria dos deputados da Casa Legislativa. A aprovação chancela medidas voltadas ao estabelecimento de um estado mais inclusivo com ações à saúde, à educação e à garantia dos direitos humanos.
Aprovada, a emenda 17/2023 define despesas que não poderão ter investimentos cortados pelo poder executivo. O eixos elencados pela deputada foram: enfrentamento à violência e defesa da vida das mulheres, população negra, população LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais; combate à fome e às desigualdades sociais; garantia da merenda escolar em todos os estados de Pernambuco; geração de trabalho, emprego e renda; criação ou manutenção de leitos da rede pública de saúde e programas de proteção de defensores dos direitos humanos.
Já as emendas 07/2023 e 08/2023 alteraram o texto das metas e prioridades do Governo do Estado presentes na LDO. Foram acrescentados termos que promovem a inclusão da valorização dos profissionais da educação e a inclusão do bem estar físico, mental, emocional e social dos profissionais da saúde. Por fim, as emendas 12/2023 e 13/2023 validam uma maior participação popular no processo de construção do orçamento público a partir da regionalização das audiências públicas e a atuação efetiva das organizações e movimentos sociais.
“Já está cansativo falar que não existe política pública efetiva sem investimento e recurso. O veto da emenda 17/2023, ensaiado pela governadora nos assustou e colocou em risco direitos e garantias fundamentais para populações historicamente negligenciadas. Enquanto líder da oposição, mesmo com a aprovação de todas as nossas emendas, continuarei fiscalizando e acompanhando a execução orçamentária dessas políticas para que elas sejam realmente cumpridas e impactem positivamente a vida de toda a população pernambucana!”, garantiu Dani Portela.