Leis orçamentárias 2024-2027 – Emendas aprovadas no Plano Plurianual (PPA)

Realizamos a análise comparativa entre o Projeto do PPA de Raquel, a nossa proposta de PPA Participativo e Popular e o PPA da gestão anterior, focando nos Eixos Temáticos da Mandata e seus respectivos Sujeitos Prioritários.

PPA – O que é?

O Plano Plurianual indica a quantia e o destino do recurso a ser gasto pelo Governo do Estado de 2024 a 2027. Para a elaboração das emendas que constam no Plano, nossa mandata contou com a participação da população ao longo de 2023 nos encontros do PPA Participativo e Popular. Mais de 1.500 propostas foram enviadas de maneira on-line. Nos encontros presenciais, mais de 300 propostas foram recolhidas e 101 apresentadas oralmente. Cerca de 800 pessoas estiveram presentes nos seminários regionais e temáticos. Do número de propostas recolhidas, 42 emendas foram constituídas e aprovadas.

A) EDUCAÇÃO – 07 EMENDAS APROVADAS NO PPA

1. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 1056

Emenda 091/2023

Ação 1056: Avaliação e Premiação do Desempenho dos Profissionais da Secretaria de Educação e Esportes

Finalidade: Incentivar o profissional da educação para um desempenho qualitativo de suas funções

Emenda: Finalidade: Incentivar o profissional da educação para um desempenho qualitativo de suas funções, com a devida valorização salarial e a atualização com a plena implementação do plano de cargos e carreiras (NR)”

2. Modificativa – Modifica Objetivo do Programa 0474

Emenda 002/2023

Programa 0474 – JUNTOS PELA EDUCAÇÃO

Objetivo: Fornecer educação pública de qualidade com equidade da rede escolar , com foco na promoção do regime de colaboração com os municípios; e ampliar oportunidades de acesso à prática esportiva por parte da população com a finalidade de melhorar a qualidade de vida

Emenda: Fornecer educação pública de qualidade com equidade da rede escolar , com foco na promoção do regime de colaboração com os municípios; e ampliar oportunidades de acesso à prática esportiva por parte da população com a finalidade de melhorar a qualidade de vida buscando reduzir as desigualdades escolares de raça e de gênero.

3. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 4450 –

Emenda 003/2023

Ação 4450: Fortalecimento da Política Educacional em Direitos Humanos, Diversidade, Cidadania e Saúde

Finalidade: Desenvolver a inserção da Educação em Direitos Humanos nos diversos níveis e modalidades de ensino e proporcionar a integração de seus conteúdos ao Projeto Político-Pedagógico da Escola

Emenda: Finalidade: Desenvolver a inserção da Educação em Direitos Humanos nos diversos níveis e modalidades de ensino e proporcionar a integração de seus conteúdos relativos ao enfrentamento às desigualdades de raça, gênero, entre outras, ao Projeto Político-Pedagógico da Escola (NR)”.

4. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 4051-

Emenda 001/2023

Ação 4051: Melhoria do Desempenho do Ensino Fundamental

Finalidade: Ampliar a escolaridade e a qualidade do Ensino Fundamental

Emenda: Ampliar a escolaridade e a qualidade do Ensino Fundamental buscando reduzir as desigualdades escolares de raça e de gênero.

5. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 4214 –

Emenda 004/2023

Ação 4214: Melhoria e Expansão da Educação Profissional

Finalidade: Expandir e melhorar a Rede de Educação Profissional, garantir o padrão de qualidade das escolas e promover parcerias com instituições afins. Democratizar e interiorizar a educação profissional e tecnológica nas modalidades presencial e à distância, incorporando a difusão tecnológica e o estimulo ao empreendedorismo.

Emenda: Expandir e melhorar a Rede de Educação Profissional, garantir o padrão de qualidade das escolas e promover parcerias com instituições afins. Democratizar e interiorizar a educação profissional e tecnológica nas modalidades presencial e à distância, incorporando a difusão tecnológica e o estímulo à formação profissional, buscando reduzir as desigualdades escolares de raça e de gênero.

6. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 3314

Emenda 018/2023

Ação 3314: Melhoria e Expansão do Ensino Básico

Finalidade: Construir, reformar, ampliar, recuperar, adequar e equipar as escolas estaduais segundo padrões básicos de funcionamento estabelecidos pela Secretaria de Educação e Esportes

Emenda: Finalidade: Construir, reformar, ampliar, recuperar, adequar e equipar as escolas estaduais segundo padrões básicos de funcionamento estabelecidos pela Secretaria de Educação e Esportes, priorizando escolas de bairros periféricos, e territórios quilombolas, indígenas e rurais.

 

B) SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS – 11 EMENDAS APROVADAS NO PPA

7. Modificativa – Modifica Item na Ação 4229

Emenda 025/2023

Ação 4229: Ações de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres

Finalidade: Disseminar informação, através de campanhas preventivas, sobre os serviços de atendimento à mulher em situação de violência doméstica familiar e sexista,sob risco de morte em todo território do Estado de Pernambuco ,em parceria com os organismos municipais de políticas públicas para as mulheres

Emenda (Item): Fortalecimento e capacitação da rede de atendimento da política de atendimento às mulheres, com ênfase no acolhimento e no trato humanizado, contemplando a contratação de profissionais preferencialmente do gênero feminino.

8. Modificativa – Modifica Item na Ação 2366

Emenda 020/2023

Ação 2366: Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo

Finalidade: Executar serviço de policiamento preventivo e ostensivo de modo a garantir a segurança do cidadão. Ampliação das patrulhas estaduais Maria da Penha.

Emenda (Item): Ampliação e qualificação das patrulhas estaduais Maria da Penha, através de capacitação e formação dos profissionais de segurança em relação aos direitos das mulheres.

9. Modificativa – Modifica Item na Ação 2366

Emenda 023/2023

Ação 2366: Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo

Finalidade: Executar serviço de policiamento preventivo e ostensivo de modo a garantir a segurança do cidadão

Implementação da Ronda Rural

Emenda (Item): Implementação da Ronda Rural com a capacitação e formação dos profissionais de segurança em relação aos Direitos Humanos e à violência no campo.

10. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 4061-

Emenda 022/2023

Ação 4061: Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional

Finalidade: Ampliar a capacidade de vagas prisionais, através da construção, reforma, equipagem e reequipagem de Presídios e Cadeias Públicas.

Emenda: Finalidade: Requalificar as unidades prisionais, através da construção, reforma, equipagem e reequipagem de Presídios e Cadeias Públicas, com enfoque na dignidade humana dos profissionais e das pessoas privadas de liberdade.

11. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 1007

Emenda 019/2023

Ação 1007: Reaparelhamento e Modernização das Unidades Prisionais, Gerenciais Operacionais, Técnicas e de Inteligência do Sistema Penitenciário

Finalidade: Oferecer condições adequadas em relação a segurança, as instalações físicas, ambientais e tecnológicas nas unidades prisionais.

Emenda: Finalidade: Oferecer condições adequadas em relação à dignidade humana dos profissionais de segurança e das pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais, aprimorando suas instalações físicas, ambientais e tecnológicas.

12. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 2986 –

Emenda 021/2023

Ação 2986: Gestão das Políticas de Justiça, Programas e Projetos Especiais para Egressos, Medidas e Penas Alternativas

Finalidade: Desenvolver ações de ressocialização, mediante o acesso à educação e profissionalização da população carcerária e possibilitar o cadastramento, capacitação e monitoramento dos órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos que vão receber os presos com pena igual ou inferior a quatro anos resultante de crime sem violência, nos quais os apenados prestarão serviços à comunidade, recolhendo-se no fim do dia em suas casas, e disponibilizar um cadastro atualizado das entidades conveniadas e órgãos públicos interessados em colaborar na recuperação dos detentos.

Emenda: Finalidade: Desenvolver ações de ressocialização, mediante o acesso à educação e à profissionalização da população carcerária tanto para apenados e apenadas em regime fechado, quanto para em regime semi-aberto, sendo tais atividades oportunizadas dentro das unidades prisionais ou, a depender da natureza do regime de cumprimento de pena, fora destas, em entidades sem fins lucrativos previamente cadastradas e em órgãos públicos interessados em colaborar na ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

13. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 2280 –

Emenda 015/2023

Ação 2280: Operacionalização e Manutenção da Rede Escolar – Presídios e Conveniadas

Finalidade: Promover e implementar mecanismos para assegurar o bom funcionamento do ensino no Sistema Prisional

Emenda: Finalidade: Promover e implementar mecanismos para assegurar o bom funcionamento do ensino no Sistema Prisional em todas as unidades do estado, independente do regime de cumprimento de pena dos assistidos.

14. Aditiva – Altera a Finalidade da Ação 0252 PROTOCOLADA

Emenda 017/2023

Ação 0252: Ampliação e Melhoria do Serviço de Inteligência de Segurança Pública.

Finalidade: Realizar ações para identificação de autores de delitos no Estado, com vistas à redução da impunidade.

Emenda: Finalidade: Eficientizar a estrutura de serviços de comunicação de dados, voz, imagem, videoconferência e outros, além de implementar um protocolo de padronização dos procedimentos e instrumentos de coleta e tratamento de dados, a fim de otimizar a produção de subsídios para a formulação de políticas públicas.

15. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 0331

Emenda 007/2023

Ação 0331: Formação, Educação Continuada e Aperfeiçoamento Profissional.

Finalidade: Atender as demandas de atualização profissional, de progressão de carreira e de integração dos órgãos operativos

Emenda: Finalidade: Atender às demandas de atualização profissional, de progressão de carreira e de integração dos órgãos operativos sobretudo através da capacitação dos profissionais em segurança pública para os Direitos Humanos, com ênfase no combate ao racismo, ao machismo, à LGBTfobia, ao capacitismo, entre outros.

16. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 0333

Emenda 016/2023

Ação 0333: Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança.

Finalidade: Dotar as unidades de segurança dos equipamentos e materiais necessários ao desempenho operacional de suas atividades.

Emenda: Finalidade: Dotar as unidades de segurança dos equipamentos e materiais necessários ao desempenho operacional de suas atividades, com ênfase na implementação de câmeras corporais em toda a corporação.

17. Modificativa – Modifica Item da Ação 2994 – PROTOCOLADA

Emenda 014/2023

Ação 2994: Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Estado.

Finalidade: Tornar mais competitivas as Cadeias Produtivas do Estado de Pernambuco. Reestruturação da política para setor têxtil e confecções.

Emenda (Item): Reestruturação da política para setor têxtil e confecções através da valorização das costureiras e costureiros, dos fabricos e facções, assegurando dignidade na realização do trabalho e favorecendo o seu cooperativismo.

 

C) DIREITO À CIDADE – 07 EMENDAS APROVADAS NO PPA

18. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 4761 –

Emenda 013/2023

Ação 4761: Gestão da macrodrenagem e redução do risco de deslizamentos e inundações em áreas urbanas

Finalidade: Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e respostas a desastres e adaptação às mudanças climáticas

Emenda: Finalidade: Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e respostas a desastres e adaptação às mudanças climáticas considerando os indicadores de desigualdades de raça, de gênero e de renda para priorizar territórios socialmente 33 mais vulneráveis.

19. Modificativa – Modifica Item da Ação 4761 –

Emenda 012/2023

Ação 4761: Gestão da macrodrenagem e redução do risco de deslizamentos e inundações em áreas urbanas

Finalidade: Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e respostas a desastres e adaptação às mudanças climáticas. Desenvolvimento de sistema de alerta de eventos críticos (inundações) de bacia hidrográfica estadual

Emenda (Item): Desenvolvimento de sistema de alerta de eventos críticos (inundações) de bacia hidrográfica estadual, com ênfase nos indicadores de desigualdades de raça, gênero e renda para priorizar territórios socialmente mais vulneráveis.

20. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 4620

Emenda 009/2023

Ação 4620: Fortalecimento ambiental do estado de Pernambuco

Finalidade: Elaboração e implementação de ações e políticas públicas na área ambiental, promoção da melhoria da gestão dos resíduos sólidos, da educação ambiental, da vitalidade urbana e a conservação dos corpos hídricos, bem como a Implantação e Gerenciamento de Unidades de Conservação no Estado de Pernambuco.

Emenda: Finalidade: Elaboração e implementação de ações e políticas públicas na área ambiental, considerando as desigualdades de raça, gênero e renda, além da promoção da melhoria da gestão dos resíduos sólidos, da educação ambiental, do  (ENFRENTAMENTO) ao racismo ambiental, da vitalidade urbana e a conservação dos corpos hídricos, bem como a Implantação e Gerenciamento de Unidades de Conservação no Estado de Pernambuco.

21. Modificativa – Modifica Item da Ação 4620

Emenda 011/2023

Ação 4620: Fortalecimento ambiental do estado de Pernambuco

Finalidade: Elaboração e implementação de ações e políticas públicas na área ambiental, promoção da melhoria da gestão dos resíduos sólidos, da educação ambiental, da vitalidade urbana e a conservação dos corpos hídricos, bem como a Implantação e Gerenciamento de Unidades de Conservação no Estado de Pernambuco.

Elaboração de diagnóstico ambiental e Plano de Monitoramento de Áreas de Risco.

Emenda (Item): Elaboração de diagnóstico ambiental e Plano de Monitoramento de Áreas de Risco com ênfase nos indicadores de desigualdades de raça, gênero e renda para priorizar territórios socialmente mais vulneráveis.

22. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 4352-

Emenda 008/2023

Ação 4352: Gestão das Atividades da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC

Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da APAC e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos

Emenda: Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações da APAC, com ênfase em aprimorar sua infraestrutura física e tecnológica, e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos.

23. Modificativa – Modifica Objetivo do Programa 0430 –

Emenda 010/2023

Programa 0430 – FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO E REORGANIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Objetivo: Regularizar e reorganizar a ocupação desordenada de áreas urbanas, ocupadas por população de baixa renda, viabilizando a posse da terra

Emenda: Objetivo: Regularizar e reorganizar a ocupação desordenada de áreas urbanas, ocupadas por população de baixa renda, viabilizando a posse da terra, com ênfase nos indicadores de gênero e raça.

24. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 2904

Emenda 005/2023

Ação 2904: Formulação e Promoção da Política de Regularização Fundiária

Finalidade: Elaborar e promover estudos, pesquisas e projetos visando regularizar a ocupação desordenada em áreas habitadas por população de baixa renda, viabilizando a posse da terra e contribuindo para a habitabilidade do território.

Emenda: Elaborar e promover estudos, pesquisas e projetos visando regularizar a ocupação desordenada em áreas habitadas por população de baixa renda, viabilizando a posse da terra, com ênfase nos indicadores de gênero e raça, e contribuindo para a habitabilidade do território.

 

D) AGROECOLOGIA – 08 EMENDAS APROVADAS NO PPA

25. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 2730 –

Emenda 006/2023

Ação 2730: Implantação e Consolidação de Programas Especiais e Projetos de Energias Renováveis

Finalidade: Desenvolver, executar e coordenar programas e projetos que propiciem a modernização do acesso à energia, a exploração e o aproveitamento de fontes de energia alternativa disponíveis no estado, a incorporação dos conceitos de eficiência energética e energias renováveis na administração pública e a difusão de informações sobre sustentabilidade e uso eficiente de energia para a população.

Emenda: Finalidade: Desenvolver, executar e coordenar programas e projetos que propiciem a democratização do acesso à energia limpa, a facilitação da transição energética para os setores produtivos da sociedade, bem como, a incorporação dos conceitos de eficiência energética e energias limpas na administração pública, além da difusão de informações sobre sustentabilidade e uso eficiente de energia para a população.

26. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 3595 –

Emenda 83/2023

Ação 3595: Oferta de Crédito para Agricultores Familiares nos Assentamentos Rurais

Finalidade: Ofertar crédito fundiário para os agricultores familiares localizados nos assentamentos rurais, visando a melhoria da qualidade de vida e a redução dos níveis de pobreza do homem do campo.

Emenda: Finalidade: Ofertar crédito fundiário para as agricultoras e os agricultores familiares localizados nos assentamentos rurais, com ênfase em práticas agroecológicas, visando a melhoria da qualidade de vida e a redução dos níveis de pobreza da população do campo.

27. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 3725

Emenda: 84/2023

Ação 3725: Ampliação do Saneamento na Zona Rural

Finalidade: Gerir, construir, reabilitar e ampliar os pequenos sistemas de abastecimento d’agua potável e implantar sistemas simplificados , individuais ou coletivos de esgotamento sanitário.

Emenda: Finalidade: Gerir, construir, reabilitar e ampliar os pequenos sistemas de abastecimento d’água potável e implantar sistemas simplificados, individuais ou coletivos de esgotamento sanitário, com ênfase na agricultura familiar, sobretudo de base orgânica, nas comunidades tradicionais, originárias e quilombolas.

28. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 4055

Emenda 86/2023

Ação 4055: Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural

Finalidade: Executar obras de infraestrutura hídrica rural visando apoiar o desenvolvimento rural de Pernambuco, e incrementar a captação, armazenamento e distribuição de água potável no meio rural, por meio da construção e ampliação de barragens, poços e cisternas.

Emenda: Finalidade: Executar obras de infraestrutura hídrica rural visando apoiar o desenvolvimento sustentável rural de Pernambuco, e incrementar a captação, armazenamento e distribuição de água potável no meio rural, por meio da construção e ampliação de barragens, poços e cisternas, priorizando a agricultura familiar e as comunidades tradicionais, originárias e quilombolas.

29. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 4074 –

Emenda 87/2023

Ação 4074: Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural

Finalidade: Executar obras de infraestrutura hídrica rural visando apoiar o desenvolvimento rural de Pernambuco, especificamente na Região do Semiárido.

Emenda: Finalidade: Executar obras de infraestrutura hídrica rural visando apoiar o desenvolvimento rural de Pernambuco, especificamente na Região do Semiárido, priorizando a agricultura familiar e as comunidades tradicionais, originárias e quilombolas.

30. Modificativa – Modifica Item na Ação 3258 –

Emenda 88/2023

Ação 3258: Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção Orgânica do Instituto Agronômico de Pernambuco

Finalidade: Fortalecer a agricultura familiar e o sistema orgânico de produção agropecuária, promovendo a indução da transição agroecológica. Produção, aquisição e distribuição de sementes para agricultores familiares

Emenda (Item): Produção, aquisição e distribuição de sementes, preferencialmente crioulas, para agricultores familiares em conformidade com o calendário do Ministério da Agricultura.

31. Modificativa – Modifica Item na Ação 4063

Emenda 89/2023

Ação 4063: Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN

Finalidade: Ampliar o fomento e assessoramento aos CONSEAs e ao SESANS, em nível municipal e estadual; Ampliar participação dos equipamentos públicos de apoio à produção, abastecimento e consumo de alimentos e promover as ações e programas de SAN por meio de oficinas e capacitações e supervisionar o funcionamento dos equipamentos públicos de SAN.

Implementação de rede de restaurantes

Emenda (Item): Implementação de rede de restaurantes com preços populares e ênfase nas populações socialmente vulneráveis.

32. Modificativa – Modifica Item na Ação 4063- PROTOCOLADA

Emenda 90/2023

Ação 4063: Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN

Finalidade: Ampliar o fomento e assessoramento aos CONSEAs e ao SESANS, em nível municipal e estadual; Ampliar participação dos equipamentos públicos de apoio à produção, abastecimento e consumo de alimentos e promover as ações e programas de SAN por meio de oficinas e capacitações e supervisionar o funcionamento dos equipamentos públicos de SAN. Elaboração e implantação do plano estadual de segurança alimentar e nutricional

Emenda (Item):  Elaboração e implantação do plano estadual de segurança alimentar e nutricional com ênfase nas populações negras, de baixa renda, crianças e adolescentes, tanto do meio urbano quanto do meio rural.

 

E) CULTURA – 3 EMENDAS APROVADAS NO PPA

33. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 4117 –

(Emenda 28/2023

Ação 4117: Difusão e Fruição da Cultura

Finalidade: Ampliar o acesso a bens e serviços culturais através da valorização, preservação e divulgação da cultura popular pelo poder público

Emenda: Finalidade: Ampliar o acesso a bens e serviços culturais através da valorização, preservação e divulgação da cultura popular pelo poder público com programações permanentes.

34. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 1718 –

Emenda 29/2023

Ação 1718: Ampliação do Acesso à Produção Artístico-cultural

Finalidade: Ampliar o acesso da população pernambucana à criação e produção artístico-cultural e fortalecer a cidadania cultural nos espaços educacionais.

Emenda: Finalidade: Ampliar o acesso da população pernambucana à criação e produção artístico-cultural, com ênfase na cultura popular, e fortalecer a cidadania cultural nos espaços educacionais através da promoção da educação patrimonial e cultural em todo o estado.

35. Modificativa – Modifica Finalidade da Ação 1732 –

Emenda 31/2023

Ação 1732: Democratização do Acesso aos Recursos Públicos por Agentes Culturais

Finalidade: Instituir política de editais, concursos e prêmios para as cadeias produtivas das linguagens artístico-culturais, de forma a assegurar a distribuição de recursos e incentivar o seu desenvolvimento sustentável.

Emenda: Finalidade: Instituir política de editais, concursos e prêmios para as cadeias produtivas das linguagens artístico-culturais, de forma a assegurar a distribuição de recursos e incentivar o seu desenvolvimento sustentável, democratizando o acesso a estas ações através de linguagem acessível, ampla divulgação, apoio e assessoramento na inscrição e habilitação aos certames.

 

F) SAÚDE – 7 EMENDAS APROVADAS NO PPA

36. Modificativa – Modifica a finalidade da Ação 2393.

Emenda 32/2023

Ação 2393: Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Rede Própria sob Gestão Estadual Finalidade: Garantir a execução dos procedimentos de média e alta complexidade pelas unidades de saúde do Estado sob gestão própria, para atendimento às necessidades de saúde da população

Finalidade: Garantir a execução dos procedimentos de média e alta complexidade pelas unidades de saúde, sob gestão própria, para atendimento às necessidades de saúde da população.

Emenda: Garantir a execução dos procedimentos de média e alta complexidade pelas unidades de saúde de todas as microrregiões, em especial do interior do estado, sob gestão própria, para atendimento às necessidades de saúde da população.

37. Modificativa – Modifica a finalidade da Ação 4323

Emenda 40/2023

Ação 4323: Qualificação do Atendimento Integral às Mulheres, Gestantes e seus Filhos Finalidade: Garantir atenção integral às gestantes, aos seus filhos e famílias, incentivando o fortalecimento dos vínculos afetivos, através de ações articuladas no campo da saúde, educação, desenvolvimento e assistência social

Emenda: Garantir a implementação da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, atenção integral às gestantes, aos seus filhos e famílias, incentivando o fortalecimento dos vínculos afetivos, através de ações articuladas no campo da saúde, educação, desenvolvimento e assistência social.

38. Modificativa – Modifica o item “Gestão das ações da atenção à saúde das populações negra e comunidades quilombolas”

da Ação 4217: Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas.

Emenda 34/2023

Finalidade: Qualificar a Atenção Primária em Saúde, através da Estratégia de Saúde da Família, pautada no modelo de atenção da vigilância à saúde, priorizando grupos populacionais específicos, agravos à saúde e ciclos de vida, na perspectiva da promoção, prevenção e assistência à saúde

Emenda: Fortalecimento da Política de Saúde Integral da População Negra.

39. Modificativa – Modifica a finalidade da Ação 4217: Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas.  

Emenda 27/2023/ Emenda 42/23

Ação 4217: Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas

Finalidade: Qualificar a Atenção Primária em Saúde, através da Estratégia de Saúde da Família, pautada no modelo de atenção da vigilância à saúde, priorizando grupos populacionais específicos, agravos à saúde e ciclos de vida, na perspectiva da promoção, prevenção e assistência à saúde.

Emenda: Finalidade: Qualificar a Atenção Primária em Saúde, através da Estratégia de Saúde da Família, pautada no modelo de atenção da vigilância à saúde, através de políticas estratégicas voltadas para grupos específicos, buscando reduzir a morbimortalidade infantil; assegurar assistência aos portadores de doenças mentais; organizar serviços voltados para pessoas com deficiência; assegurar ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde do idoso; assegurar a plena implementação da Política de Saúde Integral da População Negra; assegurar a plena implementação da Política de Saúde Integral da População LGBT com foco nos agravos à saúde e ciclos de vida, na perspectiva da promoção, prevenção e assistência à saúde Monitoramento, avaliação, qualificação e educação permanente para Atenção Primária.

40. Modificativa – Modifica o item “Fortalecimento das Ações de Prevenção e Tratamento das IST/ AIDS e Hepatites Virais” da Ação 2164: Vigilância Epidemiológica e Ambiental Finalidade: Atualizar e implementar os Sistemas de Informação SIM, SINAN, SINASC nos municípios; realizar estudos e pesquisas; implementar e implantar os SVO; monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde; investigar doenças inusitadas e surtos; implementar a vigilância ambiental; modernizar e reestruturar a rede de vigilância em saúde – protocolada

Emenda PPA 39/2023

Emenda: Fortalecimento das Ações de Prevenção e Tratamento das IST/ AIDS e Hepatites Virais em todas as microrregiões do estado.

41. Modificativa – Modifica o item “Implantação do prontuário eletrônico único nas unidades de saúde de Pernambuco em parceria com os municípios” da Ação 4405: Gestão das Atividades do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE -Sede. Finalidade: Coordenar o processo de planejamento, orçamentação e monitoramento das ações do FES e executar as atividades de suporte administrativo à gestão dos seus programas finalísticos

Emenda 38/2023

Emenda: Implantação do prontuário eletrônico único, com a inclusão do quesito cor/raça e do quesito identidade de gênero nas unidades de saúde de Pernambuco em parceria com os municípios.

42. Modificativa – Modifica Item na Ação 4141 – EMENDA CONJUNTA

Emenda 45/2023

Ação 4141: Fortalecimento da Política Estadual para Promoção de Direitos dos Adolescentes e Jovens
Finalidade: Garantir e fortalecer políticas públicas para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade no Estado de Pernambuco.

Fortalecimento de projetos e programas voltados para adolescentes e jovens egressos e aprendizes do Sistema Socioeducativo

Emenda Modificativa (Item): Fortalecimento de projetos e programas voltados para adolescentes e jovens egressos e aprendizes do Sistema Socioeducativo, em atenção à Lei nº 17.968/2022