O encontro recolheu, através de escuta popular, propostas de melhorias para o setor
A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou nesta terça-feira (12), o último Encontro Temático do Plano Plurianual (PPA) Participativo e Popular. A reunião pautou a Agroecologia a fim de promover um espaço de escuta à população e de recolhimento de propostas de melhorias. A Agroecologia envolve práticas de sistemas agrícolas sustentáveis que incorporam questões sociais, políticas, culturais e ambientais, abrangendo também a agricultura familiar.
No auditório Sérgio Guerra, a mesa da CCDHPP, composta por sua presidenta, a deputada Dani Portela, pelos convidados Alexandre Ramos, da Secretaria de Agricultura Urbana do Recife, Graciete Santos, da Casa da Mulher do Nordeste, Rafael Raoni, da Comissão de Agricultura da Alepe, e Jose Nunes da Silva, do Incubacoop, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, recebeu produtores e instituições da agricultura em Pernambuco.
Estiveram presentes representantes da Universidade Federal de Pernambuco, da FACEPE, do COPEA, do Alto Sustentável, do Instituto Abdalaziz de Moura, da Associação Kapinawá, do Coletivo Capivara, do Coletivo Chié do Entra, da Associação do Sítio Agatha, da Vila Santa Luzia, da Revolução dos Baldinhos, do MLB, do Boi Mandingueiro, do Fórum de Mulheres de Pernambuco, da CDPT, do Espaço Mulher, da Marcha Mundial de Mulheres, do Orum Tupi, da Ameciclo, da Articulação da Agricultura Urbana e do Ficcionalizar.
“Por muito tempo não tivemos espaço de diálogo dentro do poder público para a discussão da Agroecologia. Esse é um momento importante de fazer reflexões, construir e trazer novas possibilidades. Na Secretaria Executiva de Agricultura Urbana do Recife temos a perspectiva de introduzir essa temática na cidade, sobretudo, dentro do poder público, para as outras secretarias entenderem que essa é uma necessidade de futuro. Olhar a cidade a partir da Agroecologia”, analisou Alexandre Ramos em sua saudação.
“A Agroecologia ‘chegou’ e se faz no país, nos estados, nos municípios, nos bairros, nas periferias, com homens e mulheres que vêm construindo essa história já há muito tempo”, contribuiu Jose Nunes.
Antes de abrir espaço para as escutas, a Comissão destrinchou os fundamentos do Orçamento Público aos presentes. Foi reforçada a importância do momento, à medida que as propostas apresentadas têm como objetivo contribuir com a construção do Plano Plurianual (2024-2027). “Nosso convite é criar um instrumento de participação popular efetiva, para que possamos propor e atuar, de fato, nas políticas públicas. Temos pensado em elaborar propostas para segmentos populacionais que têm sido esquecidos, principalmente no orçamento. A Agroecologia tem uma grande importância, na verdade, pela busca de um equilíbrio não só sobre preservação e conservação do meio ambiente, mas também sobre produção de alimentos, e sobretudo, sobre justiça social”, destrinchou a deputada Dani Portela.
As falas do Encontro Temático destacaram o protagonismo de mulheres, povos indígenas e quilombolas na aplicação da agricultura como meio de sobrevivência e geração de renda. Dentre as propostas apresentadas, mudanças de programas de incentivo, mais conferências e fóruns sobre o tema, elaboração de oportunidades formativas e de fomento, assistências técnicas a produtores familiares do estado, ajuste na política de agricultura, reconhecimento da agricultura familiar urbana e adesão de alimentos produzidos em assentamentos às merendas escolas, foram algumas das registradas.
“A Agroecologia merece essa escuta. Eu como moradora periférica, acredito que precisamos olhar para esses lugares como lugares que possam e podem produzir. Precisamos de assistência técnica e política de permanência. Não fazemos isso sem recurso”, destacou Natália Mesquita, presidente de uma cooperativa de agricultura familiar em contexto urbano.
O PPA Participativo e Popular recebeu mais de 1.500 propostas enviadas de maneira on-line. Já, nos encontros presenciais, mais de 300 propostas foram recolhidas e 101 apresentadas oralmente. Cerca de 800 pessoas estiveram presentes nos seminários regionais e temáticos. O resultado das escutas será disponibilizado nos canais de comunicação da Alepe e da deputada Dani Portela.
Entenda o ciclo orçamentário
O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público. Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.
Quer mais detalhes? Confira a cartilha “10 questões que você precisa saber sobre orçamento público” (CLIQUE AQUI PARA BAIXAR A CARTILHA).