[et_pb_section fb_built=”1″ custom_padding_last_edited=”off|desktop” _builder_version=”4.27.0″ _module_preset=”default” background_enable_image=”off” background_size=”initial” background_position=”bottom_left” custom_padding_phone=”0px||150px||false|false” global_colors_info=”{}”][et_pb_row _builder_version=”4.18.0″ _module_preset=”default” custom_padding=”||0px|||” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.18.0″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_text module_class=”titulos” _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” header_font=”AmsiPro-Black||||||||” header_text_color=”gcid-29774515-edc3-47ef-a7f9-3f98f074937b” header_font_size=”50px” background_layout=”dark” custom_margin=”||20px||false|false” global_colors_info=”{%22gcid-29774515-edc3-47ef-a7f9-3f98f074937b%22:%91%22header_text_color%22%93,%22gcid-f5ccaa8a-fee5-479d-8d8e-b117aac6c397%22:%91%22header_text_color%22%93}”]<\/p>\n
[\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row column_structure=”3_5,2_5″ _builder_version=”4.25.1″ _module_preset=”default” custom_margin=”|auto|29px|auto||” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”3_5″ _builder_version=”4.18.0″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” header_text_color=”gcid-399697c9-6bb8-4c45-a3c5-b5e7b30e71e8″ header_2_font=”|||on|||||” header_2_text_color=”gcid-399697c9-6bb8-4c45-a3c5-b5e7b30e71e8″ header_4_text_color=”gcid-399697c9-6bb8-4c45-a3c5-b5e7b30e71e8″ custom_padding=”||0px|||” hover_enabled=”0″ global_colors_info=”{%22gcid-399697c9-6bb8-4c45-a3c5-b5e7b30e71e8%22:%91%22header_text_color%22,%22header_2_text_color%22,%22header_4_text_color%22%93}” sticky_enabled=”0″]<\/p>\n
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Institui a Pol\u00edtica Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia de G\u00eanero nas Escolas, no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco. Institui a Pol\u00edtica Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia de G\u00eanero nas Escolas, no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco. O projeto de lei trata da Pol\u00edtica Estadual de Combate \u00e0 Viol\u00eancia de G\u00eanero nas Escolas, no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco, estabelecendo diretrizes para que o ambiente de ensino se consolide como um espa\u00e7o de seguran\u00e7a, acolhimento e forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 plena. A medida tutela diversos preceitos consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como a dignidade da pessoa humana, o princ\u00edpio da n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes. Do mesmo modo, densifica o comando previsto no art. 8\u00ba da Lei Maria da Penha, que preconiza a ado\u00e7\u00e3o de medidas educativas e preventivas no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n
\u273d<\/span> Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa crit\u00e9rios e consolida as Leis que institu\u00edram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o da S\u00edndrome de Edwards.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 15.769, de 5 de abril de 2016, que pro\u00edbe, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Estado de Pernambuco, a concess\u00e3o de homenagem a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade administrativa ou corrup\u00e7\u00e3o, ou que tenham praticado atos de lesahumanidade, tortura, explora\u00e7\u00e3o do trabalho escravo ou infantil, racismo, viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos ou maus tratos aos animais e d\u00e1 outras provid\u00eancias, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Beto Accioly, a fim de inserir no rol de veda\u00e7\u00f5es pessoas que praticaram crimes contra a mulher, LGBTQIAPN+fobia ou viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 17.268, de 21 de maio de 2021, que disp\u00f5e sobre o uso do nome social de transexuais e travestis nas rela\u00e7\u00f5es mantidas com \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direita e Indireta e institui\u00e7\u00f5es privadas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cultura e lazer no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Juntas, a fim de determinar a afixa\u00e7\u00e3o de cartazes informativos.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Disciplina a proibi\u00e7\u00e3o de hospedagem n\u00e3o autorizada de crian\u00e7a ou adolescente em hotel, motel, pens\u00e3o ou estabelecimento cong\u00eanere, no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Veda a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios que caracterizem discrimina\u00e7\u00e3o contra estudantes e pesquisadores, em virtude de gesta\u00e7\u00e3o, parto, puerp\u00e9rio, lacta\u00e7\u00e3o, nascimento de filho ou ado\u00e7\u00e3o, nos processos de sele\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o para bolsas de estudo e pesquisa das institui\u00e7\u00f5es estaduais de educa\u00e7\u00e3o superior e das ag\u00eancias estaduais de fomento \u00e0 pesquisa, no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 15.722, de 8 de mar\u00e7o de 2016, que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco, do Disque Direitos Humanos (Disque 100), da Central de Atendimento \u00e0 Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia (Ligue 180) e da Ouvidoria da Mulher (0800.281.8187), disponibilizados respectivamente pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Pol\u00edticas para as Mulheres e Secretaria da Mulher do Governo do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Clodoaldo Magalh\u00e3es, a fim de incluir a divulga\u00e7\u00e3o do Disque 190 (Pol\u00edcia Militar).<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 16.314, de 8 de mar\u00e7o de 2018, que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o no atendimento de pessoas com defici\u00eancia nos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica e privada do Estado de Pernambuco, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Beto Accioly, a fim de estabelecer medidas de garantia de acessibilidade para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. Pro\u00edbe o emprego de t\u00e9cnicas de arquitetura hostil em espa\u00e7os livres de uso p\u00fablico, no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco. Altera a Lei n\u00ba 13.977, de 16 de dezembro de 2009, que institui o servi\u00e7o de abrigamento, atendimento e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar sob risco de morte, no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco, e d\u00e1 provid\u00eancias, a fim de estabelecer o atendimento preferencialmente por profissionais do g\u00eanero feminino. Altera a Lei n\u00ba 17.522, de 9 de dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre as penalidades administrativas aplic\u00e1veis em raz\u00e3o de atos e racismo, LGBTQI+fobia, bem como de atos discriminat\u00f3rios ou ofensivos contra mulher, praticados no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco, e institui diretrizes para o Poder P\u00fablico no combate ao ass\u00e9dio sexual nos locais que indica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados Gustavo Gouveia e Jo\u00e3o Paulo Costa, a fim de incluir a veda\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 17.176, de 11 de mar\u00e7o de 2021, que institui diretrizes para campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados Henrique Queiroz Filho e Romero Sales Filho, a fim de ampliar a conceitua\u00e7\u00e3o de atos discriminat\u00f3rios ou de racismo.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 11.443, de 1\u00ba de julho de 1997, que institui o Sistema Estadual de Esportes e Lazer no Estado de Pernambuco e determina provid\u00eancias pertinentes, a fim de incluir a isen\u00e7\u00e3o de pagamento de qualquer valor a t\u00edtulo de inscri\u00e7\u00e3o, ades\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o ou contribui\u00e7\u00e3o para atletas e paratletas.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 11.246, de 3 de mar\u00e7o de 1995, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Transporte Coletivo Rodovi\u00e1rio Intermunicipal de Passageiros no Estado de Pernambuco, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de tornar obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de ar-condicionado em todos os ve\u00edculos.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa crit\u00e9rios e consolida as Leis que institu\u00edram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Pessoa Trancista.<\/p>\n \u273d<\/span> Clique aqui e acesse o texto completo<\/a><\/p>\n Obriga a oferta de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual acerca de seus direitos legais, no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco.<\/p>\n \u273d<\/span> Clique aqui e acesse o texto completo<\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 15.880, de 17 de agosto de 2016, que garante o direito \u00e0 presen\u00e7a de doulas durante o trabalho de parto, parto e p\u00f3s-parto imediato, nos hospitais, maternidades, casas de parto e estabelecimentos similares da rede p\u00fablica e privada de sa\u00fade do Estado de Pernambuco e d\u00e1 outras provid\u00eancias, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Z\u00e9 Maur\u00edcio; e a Lei n\u00ba 16.499, de 6 de dezembro de 2018, que estabelece medidas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 gestante, \u00e0 parturiente e \u00e0 pu\u00e9rpera contra a viol\u00eancia obst\u00e9trica, no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Leit\u00e3o, a fim de assegurar o acompanhamento por doulas, nas hip\u00f3teses de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez previstas em lei.<\/p>\n \u273d<\/span> Clique aqui e acesse o texto completo<\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 17.377, de 8 de setembro de 2021, que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego P\u00fablico, no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco, com mecanismos para o enfrentamento ao ass\u00e9dio e a viol\u00eancia pol\u00edtica contra mulheres, originada de projetos de lei de autoria das Deputadas Delegada Gleide ngelo e Teresa Leit\u00e3o, a fim de inserir as popula\u00e7\u00f5es negra e ind\u00edgena na prote\u00e7\u00e3o da Lei.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa crit\u00e9rios e consolida as Leis que institu\u00edram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o da S\u00edndrome de Edwards.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Concede o T\u00edtulo Honor\u00edfico de Cidad\u00e3 Pernambucana a Sra. Analba Braz\u00e3o Teixeira.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Cria o projeto \u201cBanco Vermelho\u201d, uma campanha visando a conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher e o enfrentamento ao feminic\u00eddio, no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 14.133, de 30 de agosto de 2010, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de shows e eventos art\u00edsticos acima de 1.000 expectadores no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Coronel Alberto Feitosa, para assegurar a entrada de \u00e1gua pot\u00e1vel para consumo pessoal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o – PEE, a fim de incluir diretrizes educacionais voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Cultural e ao incentivo \u00e0 diversidade cultural e art\u00edstica do Estado.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 14.863, de 7 de dezembro de 2012, que institui o Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, redefine o Comit\u00ea Estadual de Combate e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Tortura no Estado de Pernambuco, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a fim de dispor sobre o procedimento de escolha, a dura\u00e7\u00e3o do mandato e a destitui\u00e7\u00e3o de membros do Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os pr\u00eamios, medalhas, t\u00edtulos honor\u00edficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a fim de criar Medalha Antirracista Marta Almeida.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Institui a Pol\u00edtica Estadual de Fortalecimento do Direito \u00e0 Moradia e Preven\u00e7\u00e3o de Remo\u00e7\u00f5es e Despejos Violentos no Estado de Pernambuco.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Cria o Programa Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Protetor Solar aos alunos da rede p\u00fablica estadual de ensino do Estado de Pernambuco, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Institui o Protocolo Arco-\u00edris, para atendimento de pessoas v\u00edtimas de LGBTQIAPN+fobia em locais de grande circula\u00e7\u00e3o, eventos sociais e locais p\u00fablicos no Estado de Pernambuco e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Pernambuco, a fim de estabelecer a base e o objetivo da ordem social, bem como assegurar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade nos processos de formula\u00e7\u00e3o, de monitoramento, de controle e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas sociais.<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa crit\u00e9rios e consolida as Leis que institu\u00edram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Consci\u00eancia Hist\u00f3rica e dos Institutos Hist\u00f3ricos Pernambucanos.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa crit\u00e9rios e consolida as Leis que institu\u00edram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Cuidador e Cuidadora de Pessoa.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o – PEE, a fim de corrigir a exist\u00eancia de imprecis\u00e3o jur\u00eddica em uma das estrat\u00e9gias da Lei.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.891, de 18 de janeiro de 2023, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre as atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Cidadania, Direitos Humanos e Participa\u00e7\u00e3o Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.891, de 18 de janeiro de 2023, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a fim de alterar as compet\u00eancias da Comiss\u00e3o de Cidadania, Direito Humanos e Participa\u00e7\u00e3o Popular.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span>\u00a0<\/a><\/p>\n Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 646, de 4 de dezembro de 2003, que institui o C\u00f3digo de \u00c9tica Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, cria a Comiss\u00e3o de \u00c9tica Parlamentar e d\u00e1 outras provid\u00eancias, a fim de explicitar que a atividade parlamentar tamb\u00e9m ser\u00e1 norteada pelos princ\u00edpios da impessoalidade e da publicidade.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span>\u00a0<\/a><\/p>\n Determina a inclus\u00e3o do ensino de Hist\u00f3ria e Cultura Afro-Brasileira e Ind\u00edgena no programa de forma\u00e7\u00e3o continuada destinado aos professores integrantes do quadro do magist\u00e9rio da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do Estado de Pernambuco.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span>\u00a0<\/a><\/p>\n Estabelece medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco, e institui san\u00e7\u00f5es para o seu descumprimento.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span>\u00a0<\/a><\/p>\n Altera a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Pernambuco, a fim de instituir o Or\u00e7amento da Igualdade Racial.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.891, de 18 de janeiro de 2023, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre nova hip\u00f3tese de realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es virtuais pelas Comiss\u00f5es Parlamentares.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa crit\u00e9rios e consolida as Leis que institu\u00edram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir Semana Estadual Josu\u00e9 de Castro de Combate \u00e0 Fome.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span>\u00a0<\/a><\/p>\n Assegura aos professores, funcion\u00e1rios, estudantes e comunidade escolar em geral a livre manifesta\u00e7\u00e3o de pensamentos e opini\u00f5es, no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de ensino do Estado de Pernambuco.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span>\u00a0<\/a><\/a><\/p>\n Institui a Pol\u00edtica Estadual de Combate ao Racismo Religioso e d\u00e1 outras provid\u00eancias, no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span>\u00a0<\/a><\/p>\n Cria o \u201cProtocolo N\u00e3o \u00e9 N\u00e3o\u201d de atendimento \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia sexual ou ass\u00e9dio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas, no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span>\u00a0<\/a><\/a><\/p>\n Disp\u00f5e sobre a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio anual sobre v\u00edtimas de mortes violentas intencionais e de crimes de estupro e de viol\u00eancia contra a mulher, ocorridas no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span>\u00a0<\/a><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa crit\u00e9rios e consolida as Leis que institu\u00edram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Manguebeat.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span>\u00a0<\/a><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realiza\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Autarquias, Funda\u00e7\u00f5es, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de criar vagas reservadas para pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span>\u00a0<\/a><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa crit\u00e9rios e consolida as Leis que institu\u00edram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir Dia do Soci\u00f3logo.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span>\u00a0<\/a><\/a><\/p>\n Pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologia de reconhecimento facial automatizado no \u00e2mbito dos sistemas de seguran\u00e7a p\u00fablica do Estado de Pernambuco e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span>\u00a0<\/a><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa crit\u00e9rios e consolida as Leis que institu\u00edram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir Dia Estadual de Mem\u00f3ria, Verdade e Justi\u00e7a para Juventude e Familiares V\u00edtimas de Viol\u00eancia de Estado nas Periferias.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span>\u00a0<\/a><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa crit\u00e9rios e consolida as Leis que institu\u00edram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir Dia Estadual das Tradi\u00e7\u00f5es das Ra\u00edzes de Matrizes Africanas e Na\u00e7\u00f5es do Candombl\u00e9.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span>\u00a0<\/a><\/a><\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos e datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa crit\u00e9rios e consolida as leis que institu\u00edram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada do projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Morais, a fim de instituir o Dia Estadual das Diretas J\u00e1.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span><\/a><\/p>\n Institui, no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco, diretrizes para a Pol\u00edtica Estadual de Sa\u00fade Integral da Popula\u00e7\u00e3o Negra e Afrodescendente e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n \u273d<\/span> <\/a>Clique aqui e acesse o texto completo<\/span>\u00a0<\/a>PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1979\/2024<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1978\/2024<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1977\/2024<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1976\/2024<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1973\/2024<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1963\/2024<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1912\/2024<\/h4>\n
\u273d<\/span> Clique aqui e acesse o texto completo<\/a><\/p>\nPROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1911\/2024<\/h4>\n
\u273d<\/span> Clique aqui e acesse o texto completo<\/a><\/p>\nPROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1910\/2024<\/h4>\n
\u273d<\/span> Clique aqui e acesse o texto completo<\/a><\/p>\nPROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1909\/2024<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1908\/2024<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1907\/2024<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1906\/2024<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1905\/2024<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1904\/2024<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1903\/2024<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1735\/2024<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1715\/2024<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1516\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1471\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1440\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1307\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1218\/2023<\/h4>\n
RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 1.935, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1088\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 1012\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 893\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA S\/N<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 854\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 853\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 771\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 770\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 769\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 768\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 739\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 724\/2023<\/h4>\n
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O 11\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 646\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 605\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 545\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 484\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 442\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 444\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 457\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 464\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 466\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 402\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 401\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 407\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 395\/2023<\/h4>\n
PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 390\/2023<\/h4>\n