{"id":2105,"date":"2023-09-21T16:16:44","date_gmt":"2023-09-21T19:16:44","guid":{"rendered":"https:\/\/daniportela.com.br\/mandata\/?p=2105"},"modified":"2023-09-21T16:31:26","modified_gmt":"2023-09-21T19:31:26","slug":"governo-raquel-lyra-propoe-reformas-que-indicam-aumento-nos-impostos-para-a-populacao-mais-pobre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/daniportela.com.br\/mandata\/governo-raquel-lyra-propoe-reformas-que-indicam-aumento-nos-impostos-para-a-populacao-mais-pobre\/","title":{"rendered":"Governo Raquel Lyra prop\u00f5e reformas que indicam aumento nos impostos para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre"},"content":{"rendered":"\n

IPVA para os motociclistas de motos populares \u00e9 o que mais sofre altera\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n\n\n\n

A Governadora Raquel Lyra enviou \u00e0 Assembleia Legislativa de Pernambuco uma s\u00e9rie de projetos de lei no dia 22\/08\/2023. Protocoladas em car\u00e1ter de urg\u00eancia, as propostas modificam mais de quinze legisla\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e fiscais, dentre elas, altera\u00e7\u00f5es que se aplicam diretamente ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores) e ao ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). Utilizando de uma t\u00e9cnica confusa e de an\u00e1lise dificultosa, a governadora prop\u00f5e, com essas medidas, toda uma reforma tribut\u00e1ria estadual.<\/p>\n\n\n\n

O modo como os projetos foram protocolados j\u00e1 levantam uma problem\u00e1tica. O carater de urg\u00eancia aplicado abrevia o prazo de tramita\u00e7\u00e3o na Casa Legislativa, fator que consequentemente, reduz os dias para an\u00e1lise das mat\u00e9rias, apresenta\u00e7\u00e3o de emendas e vota\u00e7\u00e3o das propostas. A estrat\u00e9gia que a governadora utiliza, enviando um documento de grande volume de mat\u00e9rias e altera\u00e7\u00f5es dentro de um curto prazo, poderia fazer com que alguns equ\u00edvocos graves fossem aprovados.<\/p>\n\n\n\n

O que mais chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a proposta de reconfigura\u00e7\u00e3o de taxa\u00e7\u00e3o do IPVA. Dentro da legisla\u00e7\u00e3o atual, j\u00e1 era definido que a partir do dia 01\/01\/2024, (com exce\u00e7\u00e3o \u00e0s cinquentinhas que estariam isentas), motos e similares teriam a taxa\u00e7\u00e3o do imposto diminu\u00edda de 2,5% (porcentagem cobrada atualmente) do seu valor de compra para 2,0%. Em seu projeto de lei, a governadora busca uniformizar este n\u00famero para 2,4%, o que, efetivamente, traria redu\u00e7\u00e3o para a taxa\u00e7\u00e3o de alguns ve\u00edculos que pagavam mais na legisla\u00e7\u00e3o atual, entretanto equipara a cobran\u00e7a para motos de maior motoriza\u00e7\u00e3o e mais caras com a de motos de menor motoriza\u00e7\u00e3o e mais baratas.<\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, as Honda, motos de muitos dos motoristas de aplicativo, ve\u00edculos mais disseminados ao poder de compra da popula\u00e7\u00e3o mais pobre, pagariam o mesmo valor que as Kawasaki, motos mais equipadas, dispon\u00edveis e acess\u00edveis a um p\u00fablico com poder aquisitivo maior. O quadro proposto estipula a mesma l\u00f3gica para os carros. A estrat\u00e9gia se revela danosa, principalmente, para o bolso da popula\u00e7\u00e3o pernambucana menos abastada.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 justo que a maioria dos entregadores por aplicativo paguem o mesmo tributo de quem tem uma Kawasaki, motos grandes e de grandes cilindradas. As motos das famigeradas motociatas ser\u00e3o taxadas da mesma maneira da moto do pai de fam\u00edlia que passa o dia no sol, entregando por aplicativo. N\u00e3o podemos aprovar uma inconsist\u00eancia dizendo que \u2018vai corrigir depois\u2019\u201d, criticou a deputada e l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o ao Governo Raquel Lyra, Dani Portela.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1, sobre o ICMS, a governadora quer promover um aumento na al\u00edquota. Visto que tal imposto incide sobre bens e servi\u00e7os, pobres e ricos pagam a mesma taxa sobre as mercadorias. O aumento representa um impacto ainda maior para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto \u00e9 que a gest\u00e3o dispensa preocupa\u00e7\u00f5es sobre os produtos hoje presentes na cesta b\u00e1sica do Estado. Itens como arroz, a\u00e7\u00facar refinado e cristal, caf\u00e9 torrado ou mo\u00eddo, \u00f3leo de soja, massa de macarr\u00e3o desidratada, salsicha, mortadela, lingui\u00e7a, vinagre, escova dental, creme dental, sabonete, papel higi\u00eanico, absorvente higi\u00eanico, fraldas geri\u00e1tricas, fraldas descart\u00e1veis infantis, entre outros, n\u00e3o integram a rela\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o que consta para a composi\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica em Pernambuco ainda \u00e9 a vigente de 2003.<\/p>\n\n\n\n

Para promover uma justi\u00e7a fiscal efetiva, a amplia\u00e7\u00e3o de itens da cesta b\u00e1sica, assim como a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas diferentes para esses itens, \u00e9 imprescind\u00edvel. \u201cQuest\u00f5es graves assim muito me entristecem ao ver como o papel desta Casa legislativa tem sido desrespeitado e menosprezado pelo Governo. Aqui na Alepe, n\u00f3s, deputadas e deputados, poder\u00edamos melhorar muitos pontos desse projeto de lei, que \u00e9 um verdadeiro Pacote de Injusti\u00e7a Fiscal para nosso estado. Quem sai perdendo, mais uma vez, \u00e9 o povo pernambucano\u201d, enfatizou Dani Portela.<\/p>\n\n\n\n

Mais conte\u00fado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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