{"id":2552,"date":"2024-06-24T18:16:00","date_gmt":"2024-06-24T21:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/daniportela.com.br\/mandata\/?p=2552"},"modified":"2024-07-04T18:25:44","modified_gmt":"2024-07-04T21:25:44","slug":"maracaipe-sem-muros-ccdhpp-debate-privatizacao-do-acesso-a-praia-de-maracaipe-em-audiencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/daniportela.com.br\/mandata\/maracaipe-sem-muros-ccdhpp-debate-privatizacao-do-acesso-a-praia-de-maracaipe-em-audiencia-publica\/","title":{"rendered":"Maraca\u00edpe sem muros: CCDHPP debate privatiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Praia de Maraca\u00edpe em Audi\u00eancia P\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

Encaminhamentos e prazo para derrubada do muro na praia foram estabelecidos<\/p>\n\n\n\n

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A Comiss\u00e3o de Cidadania, Direitos Humanos e Participa\u00e7\u00e3o Popular (CCDHPP) da Alepe ocupou o audit\u00f3rio S\u00e9rgio Guerra nesta quinta-feira (23) para debater a privatiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Praia de Maraca\u00edpe, localizada em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco. De proposi\u00e7\u00e3o da deputada estadual Rosa Amorim (PT) em conjunto com a deputada federal Teresa Leit\u00e3o (PT), a oitiva foi presidida pela deputada estadual Dani Portela (PSOL), reunindo trabalhadoras e trabalhadores das barracas, da pesca e da coleta de mariscos, al\u00e9m de representantes do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Desde junho de 2023, a CCDHPP vinha recebendo den\u00fancias de moradores do Pontal do Maraca\u00edpe sobre a luta dos profissionais da praia quanto ao fechamento do acesso ao local e amea\u00e7as sofridas. A queixa principal \u00e9 de um dono de ch\u00e1cara que construiu um muro no Pontal. A constru\u00e7\u00e3o que infringe uma s\u00e9rie de leis ambientais e outras investidas como uma misteriosa queimada de barracas passou a colocar em cheque a atividade profissional dos pescadores, das marisqueiras, barraqueiras e barraqueiros de Maraca\u00edpe.<\/p>\n\n\n\n

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Na audi\u00eancia outros cen\u00e1rios foram expostos, como a puni\u00e7\u00e3o de \u201cBetinho\u201d, barraqueiro da localidade, a usar uma tornozeleira eletr\u00f4nica imposta por meio jur\u00eddico como \u201cmedida protetiva\u201d pela fam\u00edlia dona da ch\u00e1cara, a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras no manguezal, a omiss\u00e3o da prefeitura de Ipojuca, a\u00e7\u00f5es truculentas pela guarda municipal, inseguran\u00e7a, entre outros. \u201cMeu esposo \u00e9 um dos lutadores daquela \u00e1rea. Meu marido nunca foi preso, nunca deveu nada \u00e0 Pol\u00edcia. Mas essa fam\u00edlia mandou esse recado para a minha casa e ele passou 120 dias com a tornozeleira sem poder trabalhar. Passei esses dias sem poder levar meu marido para trazer o ganha p\u00e3o comigo. Todas as horas me sinto amea\u00e7ada na minha pr\u00f3pria casa, no meu trabalho. N\u00e3o entendo porque a prefeitura \u00e9 omissa. Sabe de tudo que est\u00e1 acontecendo em Maraca\u00edpe e n\u00e3o faz nada\u201d, denunciou Ana Paula Rocha, barraqueira do Pontal de Maraca\u00edpe.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos sendo amea\u00e7adas, vigiada 24 horas por dia. \u00c9 assustador pra mim, pescadora e marisqueira desde os 11 anos de idade chegar no meu territ\u00f3rio e n\u00e3o poder pescar porque tem uma c\u00e2mera me fazendo medo. A c\u00e2mera pega dois quil\u00f4metros e meio em linha reta, vai me pegar pescando. Esse homem est\u00e1 com o territ\u00f3rio todo monitorado. \u00c9 dali que eu tiro o sustento para os meus filhos. E agora se eu estiver impedida de pescar? Como eu vou sustentar minha fam\u00edlia? N\u00e3o aceito isso. N\u00f3s estamos pedindo socorro!\u201d, deflagrou Helena Ivalda, Marisqueira do Pontal de Maraca\u00edpe.<\/p>\n\n\n\n

A deputada Dani Portela relembrou a lei federal 7661\/88 que criou o plano nacional de gerenciamento costeiro e descreve no artigo 10 as praias como bens p\u00fablicos de uso comum do povo. \u201cAl\u00e9m dessa lei que n\u00e3o deixa nenhuma margem e d\u00favida de que a praia \u00e9 p\u00fablica e pertence \u00e0 uni\u00e3o, \u00e9 importante ressaltar um direito que \u00e9 ancestral. Um direito da comunidade pesqueira de v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es que ocupam aquele territ\u00f3rio para sua sobreviv\u00eancia, para a economia de sua subsist\u00eancia e tamb\u00e9m para o seu lazer. \u00c9 um direito hist\u00f3rico que deve ser preservado. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que essas fam\u00edlias sejam impedidas ou tenham amplas dificuldades de trabalhar por conta da privatiza\u00e7\u00e3o da localidade. N\u00e3o admitiremos a criminaliza\u00e7\u00e3o das lutas populares! N\u00e3o tem ningu\u00e9m criminoso aqui, temos trabalhadoras e trabalhadores que querem sobreviver, existir\u201d, refor\u00e7ou Dani Portela.<\/p>\n\n\n\n

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O representante da Superintend\u00eancia do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, Felipe Carvalho Gomes da Silva e o Secret\u00e1rio de Meio Ambiente de Ipojuca, Erivelto Lacerda tiveram a oportunidade na tribuna de responder os questionamentos trazidos pelo p\u00fablico e pela mesa. As respostas, al\u00e9m de pouco concretas, n\u00e3o trouxeram as informa\u00e7\u00f5es solicitadas. A devolutiva mais propositiva e efetiva foi do Diretor-presidente da Ag\u00eancia Estadual de Meio Ambiente – CPRH, Jos\u00e9 Anchieta dos Santos, que declarou a autoridade do \u00f3rg\u00e3o em suspender as c\u00e2meras de monitoramento e estabeleceu o prazo de 10 dias para o muro ser derrubado.<\/p>\n\n\n\n

No fim da audi\u00eancia, al\u00e9m da relatoria com os encaminhamentos, a CCDHPP se comprometeu a fiscalizar o cumprimento do prazo estabelecido para a derrubada do muro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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