{"id":846,"date":"2022-03-18T18:11:21","date_gmt":"2022-03-18T21:11:21","guid":{"rendered":"https:\/\/daniportela.com.br\/mandata\/?p=846"},"modified":"2022-03-18T18:11:21","modified_gmt":"2022-03-18T21:11:21","slug":"camara-municipal-discute-a-utilizacao-de-reconhecimento-facial-nas-ruas-do-recife","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/daniportela.com.br\/mandata\/camara-municipal-discute-a-utilizacao-de-reconhecimento-facial-nas-ruas-do-recife\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Municipal discute a utiliza\u00e7\u00e3o de reconhecimento facial nas ruas do Recife"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"853\" height=\"568\" src=\"https:\/\/daniportela.com.br\/mandata\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/275614148_3209604665987815_2493836308652878139_n.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-847\" srcset=\"https:\/\/daniportela.com.br\/mandata\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/275614148_3209604665987815_2493836308652878139_n.jpg 853w, https:\/\/daniportela.com.br\/mandata\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/275614148_3209604665987815_2493836308652878139_n-480x320.jpg 480w\" sizes=\"(min-width: 0px) and (max-width: 480px) 480px, (min-width: 481px) 853px, 100vw\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>A audi\u00eancia sobre o reconhecimento facial ocorreu na C\u00e2mara Municipal com a presen\u00e7a de vereadores da base do governo, de partidos da direita e esquerda.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na \u00faltima quarta-feira (16), um projeto de contrato da Prefeitura do Recife com o setor privado que tem como objetivo instalar 108 c\u00e2meras de reconhecimento facial em diversos pontos da cidade, foi tema de audi\u00eancia na C\u00e2mara Municipal. O requerimento foi subscrito pela vereadoras Liana Cirne (PT), Dani Portela e Cida Pedrosa (PCdoB), al\u00e9m dos vereadores Ivan Moraes (PSOL), Jairo Britto (PT), Luiz Eust\u00e1quio (PSB), Osmar Ricardo (PT) e Rinaldo Junior (PSB). No debate, foram abordadas \u00e0s problem\u00e1ticas presentes na utiliza\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o como medida de seguran\u00e7a p\u00fablica, entre eles, o uso ilegal de dados, imprecis\u00e3o da leitura facial&nbsp; \u00e9tnica e pris\u00f5es equivocadas de pessoas negras.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dani Portela iniciou a discuss\u00e3o trazendo dados divulgados pela Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro que indicam que 83% dos reconhecimentos apontam suspeitos para pessoas negras. Das 184 pessoas presas em 2019, quando come\u00e7ou a ser utilizado o reconhecimento facial em vias p\u00fablicas no Brasil, 90% dos presos foram pessoas negras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A vereadora deu \u00eanfase ao reconhecimento como uma amea\u00e7a ao direito de todos os cidad\u00e3os, em especial, a comunidade negra que \u00e9, historicamente marginalizada pela sociedade. \u201cTemos em m\u00e3os, uma carta assinada por mais de 25 entidades contra esse projeto. Um dos pontos mais preocupantes, \u00e9 o fator que software, segundo estudo do Dr. em Ci\u00eancias Pol\u00edticas, Pablo Nunes, n\u00e3o consegue fazer uma leitura eficaz de pessoas negras, o que pode levar a pris\u00f5es err\u00f4neas. Al\u00e9m da quest\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais e lucros para empresas privadas. Temos que lembrar que: Muitas m\u00e3es veem os filhos sa\u00edrem&nbsp; e n\u00e3o sabem se eles voltam, porque eles possuem um perfil, que historicamente tem sido considerado &#8220;suspeito&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O vereador Ivan Moraes (PSOL), definiu o projeto como um retrocesso. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhum estudo que comprove que o uso dessa tecnologia reduza a viol\u00eancia, mas sim, que distingue mal as pessoas negras umas das outras, o que refor\u00e7a o racismo. Medida ilegal\u201d, completou o vereador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Cida Pedrosa (PCdoB), que tamb\u00e9m trabalha\u00a0 com advocacia e \u00e9 &#8220;do tempo do retrato falado&#8221;, trouxe essa preocupa\u00e7\u00e3o em seu discurso. &#8220;O reconhecimento facial \u00e9 um instrumento novo, mas comete equ\u00edvocos como o antigo retrato falado. Esse tipo de erro \u201cquebra\u201d para popula\u00e7\u00e3o negra e mulheres. Para al\u00e9m da ilegalidade da privacidade, mas sim, do direito do corpo, do ir e vir.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignleft size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/daniportela.com.br\/mandata\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/275987659_3209604669321148_4897862143824469316_n.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-848\" width=\"369\" height=\"246\"\/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao longo das discuss\u00f5es sobre o tema, especialistas foram convidados para apresentar seus pontos de vista sobre o projeto. Andr\u00e9 Ramiro, do&nbsp; (IP.Rec), foi um desses convidados, tanto para a mesa da audi\u00eancia, como pela prefeitura do Recife no come\u00e7o do projeto, e fez cr\u00edticas do modo que o projeto foi feito e como ele est\u00e1 planejado para atuar na sociedade: &#8220;A tecnologia&nbsp; implementada, sem processo de consulta p\u00fablica, sem um processo de inclus\u00e3o social suficientemente robusto, ela mais serve \u00e0 exclus\u00e3o, e ao aprofundamento da exclus\u00e3o, j\u00e1 pr\u00e9-existente.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro especialista que criticou, fortemente, o projeto foi Paulo Faltay (Representante Lavits). Segundo ele, a tecnologia n\u00e3o \u00e9 intrinsecamente boa ou m\u00e1, mas ela tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 neutra, tudo depende da aplica\u00e7\u00e3o, do contexto, ela pode servir para fins positivos e negativos. Se a tecnologia for ruim, se a aplica\u00e7\u00e3o for ruim, se a tecnologia for racista, ela n\u00e3o pode ser aplicada! Outro ponto extremamente preocupante, foi apontado por faltay, a quest\u00e3o do racismo tecnol\u00f3gico. &#8220;A tecnologia m\u00e3e do reconhecimento facial \u00e9 a tecnologia do reconhecimento visual de padr\u00f5es, e aplicada aos rostos, essa tecnologia carrega uma hist\u00f3ria de racismo cient\u00edfico, que existiu quando se mensurava faces, tornando em padr\u00f5es num\u00e9ricos, al\u00e9m de ajudar no vigilantismo.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos maiores temas abordados, ao longo de toda a conversa, foi a quest\u00e3o social e como isso influenciar\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o de forma negativa. A vereadora Liana Cirne, do Partido dos Trabalhadores (PT), trouxe informa\u00e7\u00f5es sobre uma pesquisa que coordenou entre os anos 2001 e 2002, sobre racismo institucional no judici\u00e1rio, e em 19 anos, ela afirmou que quase n\u00e3o houve avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o a essa situa\u00e7\u00e3o. &#8220;O uso dessa tecnologia, que supostamente deveria beneficiar e trazer maior seguran\u00e7a, e seguran\u00e7a \u00e9 uma pauta que interessa a sociedade em geral, mas interessa especialmente \u00e0s mulheres, interessa \u00e0s pessoas negras, as pessoas negras clamam por seguran\u00e7a, mas n\u00e3o por este modelo de seguran\u00e7a racista. Levado a s\u00e9rio, o tema da seguran\u00e7a, a seguran\u00e7a seria um elemento de enfrentamento racista, mas da maneira como a seguran\u00e7a \u00e9 tratada, ela infelizmente refor\u00e7a o racismo.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignright size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/daniportela.com.br\/mandata\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/275642804_3209604659321149_4424195593076124501_n.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-849\" width=\"380\" height=\"252\"\/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outra problem\u00e1tica abordada foi como o reconhecimento facial serviria de mecanismo de exclus\u00e3o para grupos perif\u00e9ricos e&nbsp; situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Segundo, Dandara Rudsan, Representante da Rede&nbsp; Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), estudos aprofundados, principalmente de organiza\u00e7\u00f5es internacionais de direitos humanos, \u00e9 not\u00e1vel que n\u00f3s vivemos, na conjuntura do Brasil, um aumento do vigilantismo com sinais de repress\u00e3o e cerceamento da liberdade de express\u00e3o. Sobre o aumento na tend\u00eancia na coloca\u00e7\u00e3o desses mecanismos, de suposta seguran\u00e7a, mas se olharmos para a conjuntura, esse aumento ele decorre, porque tamb\u00e9m estamos num aumento da tend\u00eancia de governos autorit\u00e1rios[&#8230;]. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o, quanto movimento social, \u00e9 que j\u00e1 sofremos riscos extremos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para o representante da Anepe, Jos\u00e9 Vitor, a tecnologia n\u00e3o \u00e9 neutra, ela sempre \u00e9 enviesada. Qual a viabilidade que temos da implementa\u00e7\u00e3o de uma tecnologia desse tipo? E que ela seja realmente aplicada de uma forma equ\u00e2nime, equalizada?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda se tratando dos aspectos legais e ilegais da proposta, a representante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Tereza Mansi, fez men\u00e7\u00f5es aos direitos fundamentais, \u00e0 democracia e leis aprovadas pelo STF, que pro\u00edbem a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias como essa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;O reconhecimento facial viola tudo quanto direitos humanos, ele viola direitos fundamentais, direito de transpar\u00eancia, direito de saber o que ser\u00e1 feito com nossos dados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Existe tamb\u00e9m o medo de monitoramento e persegui\u00e7\u00f5es, pois quando o governo vigia ele tamb\u00e9m podem perseguir opositores, isso \u00e9 muito perigoso, tanto para nossa liberdade de express\u00e3o, quanto para a democracia do pa\u00eds, pois a liberdade de express\u00e3o, reuni\u00e3o e de associa\u00e7\u00e3o s\u00e3o princ\u00edpios basilares se uma democracia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O STF reconheceu como direito fundamental \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o informativa, ou seja, informa\u00e7\u00f5es pessoais devem ser utilizadas com o consentimento ativo e n\u00e3o presumido.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco, tamb\u00e9m foi um dos convidados para audi\u00eancia. Maxwell Vignoli, que trabalha diretamente com o promotor de Justi\u00e7a de Recife, divulgou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, instaurou um procedimento de investiga\u00e7\u00e3o, em que a prefeitura da Cidade do Recife, figura como investigada, sobre essa poss\u00edvel instala\u00e7\u00e3o desses rel\u00f3gios com reconhecimento facial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos principais questionamentos em sua fala foi: &#8220;N\u00e3o devemos confundir tecnologia de seguran\u00e7a com tecnologia de controle, tecnopol\u00edtica de seguran\u00e7a com tecnopol\u00edtica de controle, controle \u00e9 diferente de seguran\u00e7a, essa \u00e9 minha preocupa\u00e7\u00e3o, porque em certo momento esse controle passa ser privil\u00e9gio de uns sobre o outros e acaba tirando direito das pessoas trans,mulheres, negros e pessoas em quest\u00e3o vunerabilidade.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Secret\u00e1rio Executivo de Parcerias Estrat\u00e9gicas da Prefeitura do Recife ,o Sr.Thiago Barros, tamb\u00e9m foi convidado para esclarecer d\u00favidas sobre essa PPP, que custar\u00e1 mais de 90 milh\u00f5es de reais. Segundo Barros, os especialistas consultados apontaram o reconhecimento facial como o \u00fanico ponto mais delicado, dentro de todo o material que \u00e9 um item em meio a um projeto mais abrangente. &#8220;S\u00f3 vamos poder fazer qualquer uso do reconhecimento se tivermos um aparato legal. &#8220;Concession\u00e1ria, voc\u00ea entrega a m\u00e1quina, voc\u00ea entrega o computador. Prefeitura, voc\u00ea faz todo uso do que foi entregue, da forma como voc\u00ea quiser, mediante a legisla\u00e7\u00e3o que estiver vigente, sendo que a concession\u00e1ria n\u00e3o mexe, n\u00e3o vai ter acesso aos dados, porque ela simplesmente entregar\u00e1 um aparelho que estar\u00e1 acoplado a c\u00e2mera, que estar\u00e1 funcional, mas n\u00e3o estar\u00e1 funcionando. Veja a diferen\u00e7a do funcional e funcionando.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignleft size-full is-resized\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/daniportela.com.br\/mandata\/wp-content\/uploads\/2022\/03\/275666996_3209604662654482_7248314151233741460_n.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-850\" width=\"453\" height=\"301\"\/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nas considera\u00e7\u00f5es finais, Portela agradeceu a disposi\u00e7\u00e3o de todos os presentes, pelo debate plural e democr\u00e1tico. E deixou claro que haver\u00e1 o encaminhamento para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e para outros \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m. \u201cAcho que o encaminhamento que a gente ouviu em todas as vozes, foi um apelo a essa Casa Legislativa para pensar, justamente, junto com todos os mandatos e mandatas, que propuseram hoje essa audi\u00eancia p\u00fablica, chamar os movimentos e a sociedade civil, para o debate e a formula\u00e7\u00e3o de um projeto de lei de banimento da instala\u00e7\u00e3o de rel\u00f3gios de reconhecimento facial na cidade do Recife. A exemplo do que j\u00e1 ocorreu no Rio de Janeiro, que Recife possa n\u00e3o sair atrasado, mas sim adiantado e ser exemplo para outras cidades do Brasil. Um outro encaminhamento tamb\u00e9m, \u00e9 um apelo na verdade de uma manifesta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Prefeitura em rela\u00e7\u00e3o ao reconhecimento facial, a tecnologia de rel\u00f3gio facial. Uma manifesta\u00e7\u00e3o j\u00e1 que o edital ser\u00e1 aberto no prazo que j\u00e1 vai acontecer\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, Portela refor\u00e7ou que o edital \u00e9 de poder discricion\u00e1rio do executivo, ou seja, n\u00e3o precisa ir para a C\u00e2mara Municipal, para ser debatido e aprovado. E que o valor solicitado, inclusive, desobriga a Prefeitura de algumas quest\u00f5es. E pediu, por todas as falas que foram ouvidas, pelas mais de sessenta pessoas que participaram da audi\u00eancia e que demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o un\u00edssona, que a Prefeitura pudesse tamb\u00e9m se manifestar publicamente, mediante os instrumentos que est\u00e3o l\u00e1 disponibilizados, para quem quiser ir l\u00e1 acessar as informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a essa inquieta\u00e7\u00e3o. \u201cEssa inquieta\u00e7\u00e3o \u00e9 envasada n\u00e3o em achismos, mas em v\u00e1rias coloca\u00e7\u00f5es que foram feitas aqui e tamb\u00e9m atrav\u00e9s de dados elencados dos indicadores sociais do nosso pa\u00eds. Ent\u00e3o isso \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o que \u00e9 fundamental, tendo em vista que a popula\u00e7\u00e3o de negro e pardos \u00e9 maioria no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;Que a gente possa sair dessa audi\u00eancia reverberando o motivo dela ter sido chamada, que \u00e9 coadunar uma frase que escutamos muito secret\u00e1rio nos movimentos, mas que a gente precisa escutar no Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio: que nossas vidas importam, e que vidas negras importam. Dito isso, declaro encerrada essa audi\u00eancia p\u00fablica. E agrade\u00e7o a presen\u00e7a de todas e todos\u201d, finalizou a vereadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A audi\u00eancia ocorreu na C\u00e2mara Municipal com a presen\u00e7a de vereadores da base do governo, de partidos da direita e esquerda.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":847,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"off","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-846","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.3 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>C\u00e2mara Municipal discute a utiliza\u00e7\u00e3o de reconhecimento facial nas ruas do Recife - Dani Portela<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A audi\u00eancia 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